Bem-vindo(a)!

Aqui você compreenderá como seus dados pessoais serão tratados e para quais finalidades eles serão usados. Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados (a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais) e, em atenção à legislação sobre privacidade e proteção de dados e por responsabilidade com a segurança dos seus dados, forneceremos aqui as informações sobre o nosso negócio, sobre como usamos seus dados pessoais e sobre os direitos que você tem sobre eles. Emprega-se aos indivíduos como usuários/clientes referindo-se neste aviso como “Você”) que interagem com os serviços da JurisMax LTDA(como “Nós” e “Conosco”).

Os termos do nosso aviso de privacidade serão aceitos quando você validar o checkbox (caixa de seleção). Isso indicará que você concorda com a forma que tratamos e utilizamos os seus dados e informações. Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termo de Uso.

1. DADOS CADASTRAIS

2. DOS TERMOS E DEFINIÇÕES

Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:
a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

b) Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso da Plataforma;

c) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

d) Dado pessoal: (você, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

e) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

f) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional;

g) Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento;

h) Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

i) Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;

j) Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

k) Titular de dados: pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares” que apenas acessa a Plataforma, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E QUAL A FORMA DE COLETA?

Nós coletamos seus dados pessoais quando você interage em uma de nossas aplicações, páginas, redes sociais, entre outros, dos eventos que desenvolvemos ou de nossa página própria, conforme:

Site: coletamos seus dados pessoais pelo site quando você manifesta interesse em nos contactar, entrando em contato no botão de “WhatsApp” ou preenchendo nossos formulários.

Redes sociais: se houver contato em Sites ou Páginas que estabelecemos em serviços de terceiros, como Facebook e Instagram, nós poderemos coletar dados pessoais com a finalidade de atendê-lo.

Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre você e o nós, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.

Anúncios, propagandas e formulários ‘online’: interações com qualquer categoria de anúncios, propagandas e formulários ‘on-line’ de algum de nossos produtos, serviços ou eventos.

Termos e definições: Para cada um de nossos eventos, produtos ou serviços, no link de inscrição, em ferramenta terceirizada, você poderá consultar as regras daquele evento específico e no nosso Termo de Uso você terá acesso aos regramentos gerais do nosso relacionamento com você.

Informações sobre como você utiliza nosso site: durante sua interação com os nossos sites, nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações sobre as ações que você tomou. Isso pode incluir detalhes como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas.

Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares) e web beacons, e via rastreamento de terceiros. Você possui total liberdade para se opor à utilização de tais tecnologias, para isso consulte os detalhes, na seção “Direitos do Titular de Dados Pessoais”. Confira maiores detalhes sobre “Cookies”:

5. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos textuais criados por sites que você visita e são salvos no seu computador, por meio do navegador que você utiliza. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar quem está visitando a página, seja para personalizar de acordo com o perfil ou para facilitar a navegação de várias páginas dentro do mesmo site. Informações que facilitam a sua navegação em vários sites na internet, não sendo necessário que seja configurado o tempo inteiro os itens básicos, como o seu idioma de preferência, por exemplo.

5.1. QUAIS OS TIPOS DE COOKIES E O QUE REALIZA CADA UM DELES?
Cookies de sessão: É aquele temporário que dura o momento em que você está com o navegador aberto acessando a internet, basta fechar o navegador que ele some. Portanto, é armazenado na memória temporária do navegador e quando você encerra o navegador, ele desaparece. E afinal de contas, ele coleta as nossas informações como usuários? Não, eles normalmente fazem uma identificação genérica que não coleta os dados pessoais dos usuários.

Cookies permanentes: ao contrário do cookie de sessão, esse fica registrado! Ele coleta a identificação do usuário, comportamento de navegação da internet e preferências em sites específicos. Mesmo você fechando, ele continua salvo, pois fica armazenado no disco rígido do seu computador, até ele expirar sozinho ou você excluir (abaixo, vamos explicar como você pode inutilizá-los).

Cookies necessários/obrigatórios: O mínimo necessário para poder abrir nossas páginas e você conseguir navegar e acessar as funcionalidades básicas do nosso site.

Cookies analíticos: Sabe aquela estatística que vai nos ajudar a melhorar cada vez mais o desempenho do nosso site e a sua experiência por aqui? Afinal, não há nada pior que uma página lenta, uma funcionalidade com erros… Não é mesmo? Por isso, os cookies analíticos nos ajudam na coleta e análises destas estatísticas, permite-nos saber quais páginas você acessou e quantas vezes.

Cookies de terceiros: São criados por outros aplicativos e sites e contêm imagens e anúncios. Esse conteúdo você facilmente visualiza em muitas páginas na internet. Pode acontecer, por exemplo, em aplicativos e sites com banners com publicidade de uma terceira entidade.

Cookies de funcionalidade: Imagina você ter que selecionar suas preferências toda vez que acessar os nossos aplicativos e sites? Para poupar seu esforço, nosso cookie de funcionalidade já deixa salvo aquilo que você prefere para você não ter que informar sempre suas preferências ao acessar nossa página.

Cookies de publicidade: Eles permitem que o site ofereça funcionalidade e personalização elaboradas. Conseguem determinar por nós ou por fornecedores externos cujos serviços podem ser adicionados. Se porventura você não permitir estes Cookies, algumas destas funcionalidades, ou até mesmo todas, podem não funcionar perfeitamente.

5.2 CONSIGO INUTILIZAR OS COOKIES?

5.2.1. Com exceção do cookie obrigatório, necessário para poder acessar nosso site, você pode inutilizar os cookies no início das páginas e concordar com apenas aqueles que você desejar.

5.2.2. Você conseguirá contrariar o registro de cookies do site com a simples inutilização dessa opção no próprio navegador.

5.2.3. A inutilização dos cookies, contudo, pode corromper a funcionalidade de algumas ferramentas do site, implicando diretamente no seu funcionamento. Outro possível efeito será a eliminação das preferências do usuário, previamente salvas, atrapalhando a sua experiência.

5.2.4. É importante lembrar que cabe a você assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil retratem o seu consentimento em aceitar Cookies, ou não.

5.3. É POSSÍVEL APAGAR TODOS OS COOKIES QUE ESTÃO NO MEU NAVEGADOR?

5.3.1. Na maioria dos navegadores, quando você digita “ctrl+shift+del” são exibidas as opções para limpar vários dados do navegador, inclusive os seus cookies, caso a opção de cookies não esteja marcada, seleciona-se essa opção e confirma para apagar os dados armazenados.

6. TRATAMENTO DE DADOS

6.1. Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara: (a) que nós poderemos efetuar a operação dos dados pessoais coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário de inscrição com seus dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas na tabela I. Caso não concorde com o conteúdo destes termos, não poderá acessar a Plataforma; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.

6.2. O titular de dados “Você” é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento da inscrição.

6.3. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, podemos solicitar ao Titular esclarecimento, podendo assim, ser suspendida ou bloqueada sua inscrição se julgarmos inadequadas, e se assim for necessário.

6.4. Caso identifiquemos o mau uso do site e/ou a violação de direitos da propriedade intelectual, de sua propriedade, ou de terceiros, será solicitado ao Titular, esclarecimentos.

6.5. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, informaremos previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento.

6.6. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, informaremos as consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

6.7. O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do Titular.

6.8. O Titular se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma ou site é de nossa propriedade e responsabilidade.

7. DIVULGAÇÃO/ COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

7.1. Temos o poder de revelar os Dados Pessoais se necessário para: (a) conformidade com a legislação aplicável, regulamentos, processo legal ou solicitação governamental; (b) termos de serviço aplicáveis, incluindo investigação de violação em potencial; (c) detectar, auditar, prevenir ou de outra forma endereçar fraude, questões técnicas ou de segurança; e (d) proteger contra danos iminentes aos direitos, propriedades ou nossa segurança, nossos usuários ou o público, como exigido ou permitido pela legislação vigente.

7.2. Contamos com fornecedores terceirizados e prestadores de serviços de confiança para realizarem uma série de atividades em nosso nome. Nós fornecemos apenas as informações necessárias para a execução do serviço em questão e exigimos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade dos seus dados que nossa empresa teria se os estivesse tratando diretamente, isso inclui a obrigação de não usarem seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, entre outros. Sempre colocamos nossos melhores esforços para garantir que todos os terceiros com quem trabalhamos mantenham seus dados pessoais seguros.

7.3. A partir do seu consentimento nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com nossos patrocinadores.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

8.1. Segue abaixo todos os direitos que você tem relativos à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

a) Direito de acesso. Este direito permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais utilizados por nós.

b) Direito de retificação. Este direito permite solicitar a correção e/ou retificação de suas informações pessoais, caso identifique esta necessidade.

c) Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos assim que requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da aplicação.

d) Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades.

e) Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

f) Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, quando possível de ser compartilhado sem prejudicar direitos empresariais da aplicação.

g) Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

h) Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

8.2. Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

8.3. Nós responderemos a todas as solicitações legítimas dentro de 15 (quinze) dias úteis conforme prazos indicados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

8.4. Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail: [email protected].

9. ARMAZENAMENTO E DESCARTE

9.1. Guardamos os seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para atingir a finalidade para a qual os coletamos e armazenamos, para atender às suas necessidades, ou para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias.

9.2. Os dados pessoais cadastrados no banco de dados serão armazenados pelo prazo de duração do contrato de prestação de serviço firmado, assim como, pelo tempo adicional determinado por legislações específicas para cada caso.

9.3. No caso de o titular não ser vinculado à nossa empresa, os dados que você nos enviou serão mantidos em nosso banco. Caso o titular deseje a exclusão, correção, e alteração, pode fazê-lo a qualquer tempo, solicitando através do e-mail de contato.

9.4. Se você incluir dados pessoais sensíveis nos campos mensagens/anotações, desnecessários à finalidade de se comunicar conosco (contato/mensagem), poderemos excluir os dados enviados de forma imediata, sem aviso ao titular.

9.5. Podemos reter alguns dados pessoais para além dos períodos indicados acima para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral), ou para fins estatísticos ou históricos. Quando não precisarmos mais usar seus dados pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir desses dados.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO

10.1. Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com nossas políticas internas e externas, bem como com o que está disciplinado no presente aviso. Nós colocaremos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

10.2. Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos.

10.3. Consideramos a sua privacidade algo extremamente importante e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo/site. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro, sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a nos notificar imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

10.4. Nos reservamos no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

10.6. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

11. APLICAÇÃO E FORO

11.1. Este aviso de privacidade se aplica à interação do usuário com nosso site, nós possuímos ainda uma política de privacidade interna, entre outros documentos que atendem à legislação pertinente à proteção e privacidade de dados pessoais.

11.2. Este instrumento está sujeito à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca da empresa dona deste site, que é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

12. ATUALIZAÇÃO

Esta Política de Privacidade on-line pode ser alterada sem aviso, em razão de fatores tecnológicos, legais ou comerciais, com efeito imediato após a publicação nos websites. Ao alterarmos qualquer termo do presente aviso de privacidade, modificaremos a data da atualização e/ou a última versão do documento. Se houver alterações na maneira como usamos os dados pessoais dos usuários, eles serão notificados por meio dos websites, constando, em destaque, um aviso sobre essas alterações antes de sua implementação.

Atenciosamente,
JurisMax